Ministro Dias Toffoli nega pedido da defesa de Eduardo Cunha para anular condenações na Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou nesta quarta-feira (6) uma solicitação da resguardo do ex-deputado Eduardo Cunha para anular suas condenações na operação Lava Jato.
A resguardo havia solicitado que o STF aplicasse a Cunha a decisão que declarou o ex-juiz e senador Sergio Moro porquê suspeito para atuar nos processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que resultou na anulação de todos os atos processuais nesses casos.
Os advogados apontaram que há indícios de um conluio entre Moro e os procuradores que atuaram na Lava Jato, segundo mensagens que foram vazadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing da Polícia Federalista (PF). Na decisão, Toffoli entendeu que não há conexões entre os casos de Cunha e Lula que justifiquem uma mediação do Supremo. Segundo o ministro, o pedido da resguardo pode ser analisado por outras instâncias da Justiça.
“Conforme se vê dos trechos supra transcritos, que o pleito ora em estudo é formulado a partir dos diálogos transcritos na inicial entre o ex-magistrado e membros do Ministério Público no intuito de provar conluio direto em relação ao requerente, residindo a culpa da querela em situação extremamente subjetiva, estranha à do precedente invocado, na medida em que os diálogos diretos reproduzidos na inicial dizem reverência somente ao momento em que seria apresentada a denúncia”, escreveu o ministro.