Moraes não é nem vítima nem julgador no caso do indiciamento de Bolsonaro, diz advogado

Em seguida o interrogatório que uma tentativa de golpe de Estado em 2022 com o planejamento do assassinado do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckimin e do ministro Alexandre de Moraes, aliados do vice-presidente Jair Bolsonaro alegam que Moraes não poderia julgar o caso, já que seria uma das vítimas. Até mesmo o ministro reformado Marco Aurélio Mello defendeu essa tese. Mas, no programa Três Pontos desta quinta-feira (28), o jurista criminalista Pierpaolo Cruz Bottini rebateu essa tradução. Para ele, Moraes não é nem vítima nem julgador.

“O que se diz é que Alexandre de Moraes seria vítima e ele não poderia ser ao mesmo tempo vítima e julgador. Se fosse assim, esse argumento teria sentido. Mas, no caso, ele não é nem vítima e também não é julgador. Porque a vítima cá desse delito é o Estado Democrático de Recta. Ele pode ser alguma das pessoas que foi afetada por aquilo, mas a vítima somos todos nós, todos aqueles que vivem no  Estado Democrático de Recta, sob essa constituição. Portanto, sob essa visão, ninguém que mora no país poderia julgar essas pessoas”, disse.  

Ainda para Pierpaolo, Moraes não será o julgador, na verdade, será o Supremo Tribunal Federalista, o colegiado de ministros ou, pelo menos, a turma definida para determinar a questão. “É simples que o relator tem uma preço no caso, ele tem um protagonismo. Ele, de certa forma, coordena a instrução do processo, mas nem de longe é um voto determinante cá. Vai ser um conjunto de ministros que vão julgar”, rebateu o jurista, concluindo que não há elementos suficientes para a suspeição de Moraes.

“É provável, sim, que no porvir você tenha qualquer outro elemento, mas, neste momento, eu não vejo nem porquê vítima e nem porquê julgador restrito e único nesse caso”, ponderou o jurista.

Confira o observação na íntegra: