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MP-BA aciona escola particular de Salvador por prática de venda casada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação judicial contra o Meio Educacional Villa Lobos, que fica na Av. Paralela, e a Somos Sistemas de Ensino, acusando ambas de práticas abusivas relacionadas à compra de material didático. A escola tem condicionado o fornecimento de livros físicos indicados uma vez que necessários aos alunos à compra da plataforma do dedo vendida pela Somos Sistemas, de entendimento com promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos.
Segundo o promotor, a prática configura “venda casada”, proibida pelo Código de Resguardo do Consumidor (CDC). Na ação, o MPBA solicita à Justiça licença de medida liminar que determine ao Meio Educacional, que tem sede em Salvador e filial em Camaçari, que apresente novo protótipo de contrato aos pais e responsáveis. “Os pais foram levados a entender que estavam adquirindo uma plataforma do dedo para receber os livros uma vez que gratificação”, registram Saulo Mattos e a promotora Milena Moreschi, explicando que os livros não eram relacionados ao material didático do dedo comercializado, não eram exclusivos, mas estavam sendo apresentados pela escola uma vez que integrados.
Os promotores também apontaram que a escola não detalhou o uso dos materiais, que seriam introduzidos uma vez que novidade em 2024, deixando os pais sem informações claras sobre as funcionalidades da plataforma e sua real urgência para os estudantes.
O intuito da ação é que fique evidente o material didático a ser adquirido e que haja a comercialização separada dos livros digitais físicos e da plataforma do dedo a ser utilizada no ano de 2025. Ou por outra, que seja informado em 2025 e nos anos seguintes, se já houver a previsão, se serão adotados livros físicos ou somente a plataforma do dedo. Será necessário ainda a apresentação da discriminação dos valores da plataforma do dedo, a preço obtido junto à fornecedora e não de revenda (uma vez que estava ocorrendo), muito uma vez que o preço dos livros didáticos físicos a serem adquiridos para o ano letivo de 2025.

