Norma do Conanda garante direitos a menores vítimas de violência

 Norma do Conanda garante direitos a menores vítimas de violência


O governo federalista publicou, nesta quarta-feira (8), uma solução do Recomendação Pátrio dos Direitos da Menino e do Jovem (Conanda) que estabelece um protocolo para o atendimento de vítimas de violência sexual. A Solução nº 258, aprovada em dezembro de 2024, garante o entrada rápido e seguro ao serviço de saúde para a interrupção legítimo da prenhez em casos de violência sexual, com um atendimento humanizado, respeitoso e célere, além de proteger a autonomia e a escuta das vítimas.

A norma também define diretrizes para a prevenção da violência sexual, incluindo a ensino sexual, e estabelece os deveres do Estado em situações de afronta. A solução foi aprovada por maioria no Conanda, mas enfrentou oposição, com representantes do governo federalista pedindo vista do processo. O pedido foi rejeitado, e a solução foi finalmente aprovada, embora a senadora Damares Alves tenha solicitado judicialmente sua suspensão, argumentando que o processo foi irregular.

Em decisão favorável, o desembargador Ney Bello derrubou a liminar que suspendia a solução, considerando que o Conanda agiu dentro de suas atribuições. Ele destacou que a proteção das vítimas de violência sexual deve ser priorizada, criticando o embate ideológico sobre a saúde e os direitos das menores. Entidades civis, representadas pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, reafirmaram que a decisão foi democrática e necessária para prometer a proteção das meninas vítimas de violência.



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