Órgão ligado ao governo investiga possível violação de dados de menores no TikTok

A Domínio Pátrio de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a rombo de um sindicância para investigar o verosímil tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.

Segundo o órgão, vinculado ao governo federalista, foram encontrados indícios de irregularidades, mormente na verificação de idade dos usuários, o que pode violar o cláusula 14 da Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD).

A ANPD determinou que o TikTok desative o chegada ao feed sem cadastro em até 10 dias e apresente, em 20 dias, um projecto para aprimorar os mecanismos de verificação de idade. Atualmente, pessoas sem conta na rede social podem visualizar conteúdos, mas não interagir com eles. A medida visa prometer maior proteção aos menores de idade que acessam a plataforma.

Em nota, a ANPD explicou que os indícios apontam para uma “fragilidade” na tecnologia de verificação de idade e para o tratamento irregular de dados. Aliás, a lei exige que o TikTok disponibilize informações sobre o tipo de dados coletados e uma vez que os titulares podem exercitar seus direitos.