PEC do Aborto retorna à pauta da CCJ e pode ser votada nesta terça-feira
A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu na tarifa desta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do monstruosidade. O texto pode expelir as atuais permissões legais para a interrupção da gravidez no Brasil.
A proposta é uma das principais prioridades da presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que procura aprová-la antes de fechar seu procuração no final deste ano. A PEC, apresentada em 2012 pelo logo deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, defende a inviolabilidade do recta à vida “desde a concepção”. Na justificativa do responsável, “a vida não se inicia com o promanação, mas sim com a concepção”.
Se aprovada no Congresso Vernáculo, a medida poderá revogar as situações hoje permitidas por lei para o monstruosidade, porquê nos casos de risco à vida da mulher, gravidez por estupro ou fetos com anencefalia (má formação cerebral).
