PL pelo fim das cotas na residência médica chega à Câmara com pressão do CFM

Um projeto de lei que propõe o término das cotas em processos seletivos para programas de residência médica está em estudo na Câmara dos Deputados. O PL, apresentado pelo deputado Zacharias Calil (União Brasil), foi guiado à Percentagem de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência na última terça-feira (12) e deve ter um relator nomeado nos próximos dias.  

O texto sugere a proibição do uso de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outro tipo nos critérios de seleção para residência médica e demais modalidades de especialização na dimensão. “A presente teorema tem uma vez que objetivo prometer que os processos seletivos dependam de forma justa e meritocrática”, explica o responsável.

Calil é muito próximo à direção do CFM (Juízo Federalista de Medicina), que começou uma campanha pelo término das cotas em programas de residência.  No dia 9 de novembro, a Justiça do Região Federalista negou um pedido do parecer contra a suplente de 30% das vagas para pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas no Enare (Examinação Vernáculo de Residência), forma de ingresso em alguns dos programas de residência mais importantes do país.

O CFM argumenta que a política cria “discriminação reversa” e fomenta a teoria de “vantagens injustificáveis” na classe médica. Ele defende que a seleção para residência seja baseada somente no valor acadêmico.