Presidente Lula endurece regras do indulto natalino 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (20) o indulto natalino deste ano, que deverá ser publicado no Quotidiano Solene da União na segunda-feira (23). Neste ano, o presidente vetou o mercê para condenados por doesto de domínio e crimes contra a governo pública, uma vez que peculato e devassidão passiva.  

Além de manter restrições para crimes hediondos, tortura e violência contra mulheres e crianças, o decreto também ampliou o mercê para grupos em situação de vulnerabilidade. Gestantes com gravidez de sobranceiro risco, mães e avós que cuidam de crianças com deficiência e portadores de doenças graves, uma vez que HIV em estágio terminal, agora poderão ser contemplados, desde que atendam aos critérios estabelecidos.  

O indulto natalino, válido exclusivamente para o período de final de ano, significa o perdão da pena e é uma prática anual no Brasil. A medida deste ano reforça critérios humanitários para licença do mercê, enquanto mantém restrições mais rígidas para crimes de maior seriedade uma vez que envolvidos em atos antidemocráticos.