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Projeto de inteligência artificial deve ser votado pelo Senado nesta terça

O Senado analisará nesta terça-feira (10) o projeto de regulamentação da perceptibilidade sintético (IA) no Brasil. A votação, prevista inicialmente para a semana passada, foi adiada devido a um pedido da oposição. O projeto, considerado prioritário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), define regras para o uso e desenvolvimento da IA, incluindo direitos autorais e remuneração por conteúdos utilizados para treinamento de sistemas.
Na última quinta-feira (5), o texto foi sancionado por uma percentagem temporária, posteriormente diversas prorrogações e negociações. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões de seu parecer para buscar consenso entre governo e oposição, enfrentando resistência devido a preocupações sobre liberdade de frase e desenvolvimento tecnológico.
A proposta também estabelece o noção de sistemas de “superior risco”, aplicáveis a áreas porquê infraestrutura sátira, saúde e justiça, e cria o Sistema Pátrio de Regulação e Governança de IA, coordenado pela Domínio Pátrio de Proteção de Dados (ANPD).

