Projeto propõe fim da punição coletiva de torcidas organizadas em estádios com biometria

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a punição coletiva de torcidas organizadas por violência ou vandalismo em eventos esportivos. A teoria é usar identificação biométrica para punir somente os responsáveis pelos atos.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), responsável do projeto, defende que a punição coletiva de torcidas organizadas viola o princípio fundamental da individualização da pena, que estabelece que a responsabilidade penal é pessoal e não pode ser transferida. “A tecnologia de identificação biométrica oferece uma solução eficiente para o problema da violência nos estádios, permitindo identificar individualmente os responsáveis por atos de violência e vandalismo”, sustenta.

A proposta será avaliada, em caráter ilativo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Delito Organizado; de Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser legalizado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.