Proposta que proíbe aborto no país será pautada na CCJ da Câmara na terça-feira

A estudo de uma proposta que proíbe o monstro no país e insere na Constituição o recta à vida “desde a concepção” está marcada para terça-feira (12), pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Apresentada em 2012 pelo portanto deputado Eduardo Cunha, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) argumenta, em sua justificativa, que o recta à vida deve ser estendido aos fetos, defendendo que a vida começa na concepção e não no promanação. A proposta recebe escora de membros da oposição que são contra o monstro.

No Brasil, o monstro é permitido em caso de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF). A inclusão da PEC na taxa da CCJ não garante sua votação imediata. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ainda precisa ler seu parecer, e os membros da percentagem podem pedir vista, adiando a estudo. Se confirmado, o texto seguirá para uma percentagem peculiar antes de ser levado ao plenário.