Senado analisa nesta quarta projeto que regulamenta emendas parlamentares

O Senado Federalista deve indagar nesta quarta-feira (13) projeto de lei complementar que cria novas regras para a partilha e pagamento de emendas parlamentares. Na última semana a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados. As mudanças propostas afetam as emendas de bancada, emendas e percentagem e ainda as emendas individuais. 

A elaboração da proposta envolveu negociações entre o Congresso, a Moradia Social, a Advocacia-Universal da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federalista (STF) e estabelece regras para prometer transparência e rastreabilidade no pagamento dos valores. 

Na Câmara, o relator foi o deputado Elmar Promanação (União), que fez alterações no texto original, feito pelo vice-líder do governo, Rubens Pereira Jr. (PT-MA). No Senado, o relator será o senador Angelo Coronel (PSD-BA).