Senado aprova projeto de lei que fixa o preço de novos livros e limita descontos

A Lei Cortez, que propõe regular preços e limitar descontos de livros recém-lançados, foi aprovada no Senado na última terça-feira (29). O texto agora segue para estudo na Câmara dos Deputados. O objetivo da norma, defendida pelas principais entidades livreiras, é lastrar os preços do mercado editorial, impedindo concorrência que livrarias enxergam uma vez que desleais por segmento de grandes varejistas uma vez que a Amazon.

O projeto de lei 49/2015, que já passou por dois turnos na Percentagem de Cultura e Instrução procura impedir que livros sejam vendidos com descontos maiores que 10% no preço sugerido pelas editoras nos primeiros 12 meses a partir de seu lançamento. Obras mais antigas ainda poderão ser vendidas normalmente com ofertas.

A Amazon é hoje responsável pela maior fatia do negócio de livros no Brasil, o que tem afetado a precificação das editoras, que já planejam o preço de capote pensando que o livro provavelmente será vendido por um valor mais reles. Na avaliação dos parlamentares, o texto representa “um entrave burocrático contra a livre concorrência”. “O projeto vai na contramão da livre iniciativa. Não se estimula competitividade, não se estimula concorrência, ou seja, é uma tese absolutamente anacrônica”, afirmou o senador Rogério Marítimo.