Senado aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes sexuais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite a consulta pública dos nomes completos e dos CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a pundonor sexual. O sistema é chamado de Cadastro Pátrio de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).

Os delitos listados são estupro, assédio sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas para termo de exploração sexual, estupro de vulnerável, devassidão de menores, entre outros. O texto propõe a inserção do nome no cadastro a partir da pena em primeira instância. A remoção só ocorreria dez anos depois o cumprimento da pena. Se o réu for absolvido em outra instância, as informações voltariam a ser sigilosas.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do substitutivo, disse durante a aprovação do projeto, no último dia 8, que é “necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter recta a consultar se aquele profissional que se apresenta uma vez que professor está lá réprobo por pedofilia”. Já em relação à vítima, a proposta proíbe o aproximação público de qualquer informação que possa identificar a vítima, em próprio, quando for rapaz ou juvenil. Agora, o presidente terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a material.