Senado deve votar em projeto de regulação de IA na próxima terça-feira

O Senado deve averiguar na terça-feira (10) o projeto sobre a regulamentação da perceptibilidade sintético (IA) no país. Na última quinta-feira (5), o texto foi ratificado pela percentagem interna temporária criada para tratar do tema, mas a votação no plenário foi adiada a pedido de integrantes da oposição.

O relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões do seu parecer e negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição e o governo.

A votação foi travada na percentagem desde o início do ano por resistência da oposição, que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de sentença. Ou por outra, o governo também fez demandas conflitantes, segundo o relator.

Esses dois entraves retardou a estudo da proposta, que também é escopo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs. A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e ao desenvolvimentos de IAs no Brasil.

Em seu parecer, Gomes afirma ter buscado lastrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico. A material tramita desde o ano pretérito, sendo considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o responsável do projeto principal analisado na percentagem.

Entenda a proposta

O projeto estabelece as definições de sistemas de perceptibilidade sintético, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” — imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.

Ou por outra, o texto define que o sistema de IA de “cima risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos.

São os casos de dispositivos usados:

• no funcionamento de infraestruturas críticas;
• em processos de seleção e avaliação;
• na gestão da Justiça;
• em veículos autônomos em espaços públicos;
• na extensão da saúde.

A proposta prevê a geração do Sistema Vernáculo de Regulação e Governança de Perceptibilidade Sintético (SIA) e determina que ele será coordenado pela Mando Vernáculo de Proteção de Dados (ANPD). O texto ainda destaca a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos.

Essa remuneração deverá ser paga pelo “agente de IA” que recorrer aos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de perceptibilidade sintético. Ainda, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.