Senado termina 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas

Em 2024, o plenário do Senado aprovou um totalidade de 11 medidas provisórias – 10 delas na íntegra e uma convertida em projeto de lei. Dentre essas, 8 foram apresentadas neste ano, enquanto as outras 3 datam de 2023.

Atualmente, 26 medidas provisórias estão em tramitação no Congresso Pátrio. De harmonia com a Secretaria-Universal da Mesa, ao longo de 2024, 54 MPs perderam a validade sem votação, e outras 5 foram revogadas. Entre as medidas analisadas, se destaca a MP 1.218 de 2024, que destinou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, ocorridas em abril e maio.

Essa medida foi convertida na Lei 14.962 de 2024, e outras MPs que também direcionam recursos ao estado devido à tragédia continuam sendo avaliadas. Dentre as medidas convertidas aprovadas pelos senadores está a MP 1.202 de 2023, transformada na Lei 14.873 de 2024. A norma limitou a indemnização tributária para créditos resultantes de decisões judiciais definitivas. A material foi aprovada pelo Senado em maio.