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Simples Nacional: opção temporária de ingresso e reingresso é aberta pela Receita

O Portal do Simples Vernáculo ficará disponível, desta quinta-feira (2) até 31 de janeiro, para que os contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no sistema possam formalizar o pedido.
A Receita Federalista ressaltou, em expedido, que a escolha está ensejo para contribuintes excluídos do Simples Vernáculo em 2024 e que têm pretensão de voltar ao regime, inclusive aqueles que não regularizaram as pendências relacionadas aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.
Todos aqueles 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e resolveram suas pendências dentro do prazo estipulado pela legislação, conforme a autonomia seguirão, maquinalmente, no regime, sem urgência de renovação.
De contrato com a Receita, desde a quarta-feira (1º), os 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram sua situação já começaram a ser excluídos do regime. Para que esses CNPJs possam reingressar no sistema, estão disponíveis várias alternativas para a regularização, porquê parcelamento e transação tributária.

