STF adia julgamento sobre restrição de laqueaduras e vasectomias a maiores de 21 anos

O Supremo Tribunal Federalista (STF) adiou novamente, nesta quarta-feira (6), o julgamento de uma ação que contesta a lei que restringe a realização de laqueaduras e vasectomias a homens e mulheres maiores de 21 anos e com pelo menos dois filhos.

O diferimento ocorreu depois um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, e ainda não há previsão para a retomada do julgamento. Durante a sessão desta quarta, o relator do caso, o ministro Nunes Marques votou no sentido de que é constitucional a exigência de que homens e mulheres que vão fazer a esterilização devem ter capacidade social plena e idade superior a 21 anos.

Ele também revalidou os requisitos, no sentido de conferir uma tradução a lei de forma a impedir que pessoas menores de 21 anos, que cumpram o requisito dos dois filhos, possam ter entrada ao procedimento. A teoria é evitar interpretações da lei que permitam que adolescentes com dois filhos possam fazer a laqueadura ou vasectomia.