STF nega queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton e arquiva caso

 STF nega queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton e arquiva caso


O Supremo Tribunal Federalista (STF) arquivou uma queixa-crime movida por Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL), por calúnia e maledicência. A ação foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma da Incisão, que seguiu o relatório do ministro Luiz Fux. Ele considerou “inequívoco” que Hilton está protegida pela isenção parlamentar.

A queixa-crime foi ocasião em agosto, depois Hilton criticar uma homenagem feita à Michelle pela Prefeitura de São Paulo, com a entrega do título de cidadã paulistana. O processo não pode mais ser recurrido e foi arquivado. Hilton publicou: “não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. 

O glosa da deputada remete a um incidente de 2020, quando Michelle adotou um cachorro que, segundo ela, foi encontrado por um funcionário nos fundos do Palácio do Planalto. No entanto, foi desvelado mais tarde que o cão já tinha possuinte, e ele foi devolvido. No processo, a resguardo de Michelle diz que Hilton utilizou o caso para “insinuar má-fé” na conduta da ex-primeira-dama, que pediu uma indenização de R$ 15 milénio.  Em relatório, Luiz Fux afirma que a publicação está “diretamente ligada ao tirocínio do procuração parlamentar”, o que caracteriza proteção pela isenção parlamentar. 



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