STF tem maioria de votos para manter pena de prisão contra Collor

O Supremo Tribunal Federalista (STF) rejeitou o pedido do ex-presidente Fernando Collor para reduzir a pena por depravação, nesta quinta-feira (14). Com isso, somada à pena de lavagem de verba, Collor pode ter de executar oito anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Conforme o plenário, com 6 votos contra 4, o pedido da resguardo para rever a definição a pena não merecia prosperar. Venceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento.

Segundo Moraes, primeiro a votar nesta quinta, não havia incerteza que seis ministros votaram pela pena por depravação em um patamar mínimo. “Em material penal, o voto médio não pode ser um somatório, mas sim quantos ministros chegaram no mínimo de 4 anos e 4 meses. Afasto todos os argumentos e nego os embargos”, afirmou Moraes.

A resguardo do ex-presidente solicitava ao Supremo a redução da pena por depravação passiva. Ela argumentava que o tribunal errou ao definir a quantidade de anos de reclusão. A estratégia, se bem-sucedida, podia livrar Collor da prisão.