Supersalários do TJ: levantamento mostra que todos os desembargadores da Bahia ganham acima do teto constitucional

 Levantamento feito pela Metropolítica no sistema de transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) revela que todos os desembargadores da galanteio atualmente na ativa recebem supra do teto constitucional, valor sumo definido por lei para a remuneração mensal dos servidores públicos – o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), fixado leste ano em tapume de R$ 44 milénio. Considerando exclusivamente a folha salarial de outubro, nove dos 65 magistrados que hoje integram o pleno do TJ ganharam mais que triplo do teto: José Alfredo Cerqueira e Pilar Célia Tobio de Simples (R$ 164 milénio); João Bôsco de Oliveira Seixas (R$ 162 milénio); Roberto Frank (R$ 156 milénio); a presidente do tribunal, Cynthia Maria Pina Resende (R$ 153 milénio); Julio Cezar Lemos Travessa (R$ 150 milénio); Abelardo Paulo da Motta Neto (R$ 149 milénio); Paulo Alberto Nunes Chenaud (R$ 149 milénio); e Maurício Kertzman (R$ 145 milénio). No restante da lista, os demais 56 desembargadores receberam de R$ 48 milénio a R$ 79 milénio. Os valores se referem somente aos rendimentos líquidos, já excluídos os dois descontos de praxe, imposto previdenciária e Imposto de Renda, e não incluem as diárias repassadas por trabalhos realizados fora de Salvador ou relativas a viagens de caráter institucional.

Porteira oportunidade

O mesmo padrão de salários pagos supra do teto se repetiu em quase todos os outros meses de 2024, à exceção de fevereiro. Isso foi verosímil graças a uma série de penduricalhos assegurados aos magistrados através de leis sancionadas nas últimas três décadas e criadas justamente para levantar os vencimentos da classe sem obedecer os limites definidos pela Constituição. Na relação de mordomias salariais dos desembargadores, constam as vantagens pessoais, já incorporadas ao contracheque, tais porquê suplementar por tempo de serviço e abono-permanência, além de verbas referentes aos mais variados auxílios: sustento, transporte, saúde, natalidade e moradia, entre outros. O que fez com que a remuneração para os membros do tá escalão do Judiciário estadual custasse aos cofres públicos, de janeiro para cá, R$ 47 milhões, média de R$ 72,4 milénio mensais por desembargador.

Vale-brinde

Mas, os supersalários do TJ têm porquê principais combustíveis as “vantagens eventuais”. Basicamente, indenizações por benefícios não usufruídos, a exemplo de folgas compensatórias, licenças-prêmio e férias, que se tornaram os maiores gatilhos para as remuneração supra do teto constitucional. Há ainda pagamentos por representação próprio e a indenização por acúmulo de ror, que leste ano foi incorporada aos rendimentos dos magistrados da Bahia com excesso de ações sob suas alçadas, depois autorização do CNJ 

Além da conta

Um exemplo de porquê os penduricalhos engordaram de modo sucoso os vencimentos dos membros do TJ está na remuneração líquida recebida em julho pelo desembargador Roberto Frank, corregedor-geral da galanteio: R$ 200 milénio, a maior do ano no tribunal. Desse montante, só R$ 39,7 milénio correspondem ao salário vital. O restante é formado de gordos aditivos, incluindo indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas, respectivamente, de R$ 132 milénio e R$ 16,7 milénio. Pelas regras em vigor, magistrados podem transformar em verba esses benefícios, embora nunca seja demais lembrar que o Judiciário tem dois recessos anuais, de julho a agosto e de dezembro a janeiro. O levantamento da pilar, cujos dados são acessíveis a qualquer cidadão, apontou ainda que foram raras as ocasiões nas quais os desembargadores do TJ tiveram valores retidos por ultrapassar os R$ 44 milénio.

Banco dos réus  

A farra salarial no TJ beneficiou até mesmo as três desembargadoras afastadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de envolvimento no esquema de venda de sentenças desmontado pela Operação Faroeste a partir de dezembro de 2019: Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Sandra Inês Moraes Rusciolelli e Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente da galanteio. Desde maio, as três recebem tapume de R$ 48,6 milénio por mês, remuneração maior que o teto constitucional. Sobretudo, pelo acréscimo de indenizações relativas à licença-prêmio não aproveitada.

Passa ou repassa

Em seguida sinalizar a intenção de renunciar ao função de vice-prefeito de Feira de Santana e manter o procuração parlamentar na Parlamento Legislativa (Alba), o deputado Pablo Roberto (PSDB) fechou nesta terça-feira (12) convenção com o ex-deputado tucano Paulo Câmara e vai ceder a vaga na Mansão ao correligionário, primeiro na fileira de suplentes do partido. Segundo apurou a pilar, Pablo Roberto condicionava o acerto à manutenção de apadrinhados nomeados para cargos em seu gabinete, mas Câmara resistia. Diante do naufrágio da PEC que permitia a ele pedir licença da Alba, assumir uma secretaria municipal na futura gestão de Zé Ronaldo (União Brasil) e retornar quando quisesse à Parlamento, possibilidade vetada pela legislação, Pablo Roberto achou melhor ajustar logo os ponteiros com o suplente e assumir a vice-prefeitura de Feira, antes que ficasse sem margem para negociar.

Terreno marcado

A bancada de parlamentares da federação formada por PT, PCdoB e PV se reuniu na tarde desta terça-feira e decidiu que, com base no critério da proporcionalidade, vai exigir a primeira vice-presidência na próxima Mesa Diretora da Alba, que será montada no início de fevereiro, a partir da disputa pelo controle da Mansão. Em público, deputados do conjunto garantem que ainda não foi definido o nome de consenso entre os 17 integrantes da federação, sendo nove do PT, quatro do PCdoB e mais quatro do PV. Reservadamente, porém, admitem que a preferência é pelo líder da base aliada, o petista Rosemberg Pinto.

Passa e repassa

O interesse do PT no posto de primeiro vice-presidente da Alba tem a ver com eventuais dificuldades que o atual presidente da Parlamento, Adolfo Menezes (PSD), deve enfrentar no Supremo caso seja confirmada sua eleição para o terceiro procuração avante do Legislativo estadual. Hipótese que esbarra em entendimento contrário já firmado pela galanteio máxima do país sobre a segunda recondução para parlamentares com função de direção na Câmara dos Deputados e Senado. Assim, uma vez que Justiça impeça a permanência de Adolfo no comando, a presidência da Alba cairia involuntariamente no pescoço de Rosemberg. Embora ficasse obrigado a convocar novas eleições internas em 30 dias, ele faria isso com a influente caneta do função nas mãos e o base do partido do governador Jerônimo Rodrigues. 

Boca de urna

Prevaleceu o assédio de assessores da oposição na disputa pelo prêmio de Destaque Parlamentar da Alba em 2024, cuja escolha foi realizada nesta terça por meio do voto de jornalistas políticos. Dos quatro vencedores, três deputados pertencem à bancada oposicionista: Alan Sanches (União Brasil), líder da minoria, Marcinho Oliveira (União Brasil) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente, primeiro, segundo e terceiro lugares, com 35, 32 e 30 votos. Em quarto, com 26 votos, aparece Adolfo Menezes (PSD), o único da base aliada ao Palácio de Ondina a entrar no clube.