Suspensão de emendas parlamentares pelo STF reacende debate sobre divisão de poderes

 Suspensão de emendas parlamentares pelo STF reacende debate sobre divisão de poderes


 

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de suspender o pagamento de tapume de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares elevou a tensão entre os Poderes. Dino determinou a instauração de um interrogatório pela Polícia Federalista para investigar a destinação desses valores, que incluem as chamadas emendas de percentagem — recursos cuja obrigatoriedade de pagamento é discutida em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara.

A suspensão reacendeu as críticas da oposição, que acusa o Judiciário de interferir em prerrogativas do Legislativo. Parlamentares uma vez que Carlos Jordy (PL-RJ) atacaram a decisão nas redes sociais, com acusações de desrespeito ao Congresso. Jordy ironizou a situação de colegas que aprovaram o ajuste fiscal sob a promessa de receber emendas, classificando a medida uma vez que uma retaliação.

Enquanto isso, a Câmara se prepara para debater a PEC proposta por Altineu Côrtes (PL-RJ), que procura tornar obrigatório o pagamento das emendas de percentagem ao redistribuí-las uma vez que emendas individuais. A proposta já possui 152 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. A expectativa de aprovação da PEC ganha fôlego com a iminente eleição do novo presidente da Moradia, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo Côrtes, deve priorizar o tema.



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