Prefeito garante vetar projetos de vereadores para desapropriar terrenos particulares na orla de Salvador

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) garantiu nesta quarta-feira (08) ao Grupo Metrópole que vetará integralmente dois projetos de lei tal qual texto declara a utilidade pública de terrenos particulares para fins de desapropriação, aprovados pela Câmara de Vereadores de Salvador em 18 de dezembro, no extinguir das luzes de 2024. A decisão foi anunciada em seguida a Metropolítica noticiar, na noite de terça-feira (07), reações contrárias às propostas por segmento do mercado imobiliário e de especialistas em legislação urbana consultados pela pilastra, para quem ambas as medidas originadas de iniciativas do Legislativo afrontam dispositivos constitucionais e usurpam prerrogativas do dirigente do Poder Executivo na capital, mais precisamente o próprio prefeito.

Ponto final

“Os dois projetos são absolutamente ilegais, e irei vetá-los”, antecipou Bruno Reis, ao deixar simples que os processos de desapropriação de imóveis particulares no município pertencem à conhecimento exclusiva do Executivo e que não existe previsão na lei para que a Câmara de Vereadores declare a utilidade pública de terrenos na cidade, seja por ação individual dos parlamentares, seja por iniciativa de autoria da mesa Diretora da Lar. As propostas foram fundamentadas em um decreto-lei de 1941, instituído durante a ditadura implantada por Getúlio Vargas de 1937 a 1945, o chamado Estado Novo, mas sem validade desde que a Constituição de 1988 foi promulgada pelo Congresso Vernáculo. 

Fora da ordem

Além de definir que o uso e ocupação do solo estão na esfera de atribuições da prefeitura, a Missiva Magna em vigor há 36 anos proíbe de maneira expressa que o Legislativo gere despesas para o Executivo sem autorização. No caso dos projetos de dois vereadores de Salvador – um de autoria de Sidninho e outro apresentado por Maurício Trindade, ambos do PP -, o texto joga a conta das eventuais desapropriações nas costas da prefeitura. Isso porque elas estabelecem que os custos referentes à medida, tanto por meio de ação judicial para tomada de posse dos terrenos quanto na compra mediante entendimento com os donos, seriam pagas com dotações orçamentárias do município.

Olho no lance

O que mais chamou a atenção do mercado foi o lugar onde se situam os imóveis afetados pelos projetos. Basicamente, áreas cobiçadas da orla da cidade. O terreno indigitado na proposta de Sidninho possui 9,5 milénio metros quadrados e está localizado em Stella Maris, no interceptação da Avenida Orla-Mar com a Rua Poeta Bráulio de Abreu, a pouquíssimos metros da praia e com extensa cobertura de vegetação nativa. Na justificativa anexada à material, o vereador disse que o objetivo seria fabricar ali uma rossio pública, embora não tivesse informado quem arcaria com a construção e manutenção do espaço, muito menos se isso atenderia ao planejamento da prefeitura para Stella Maris, bairro que experimenta progresso de empreendimentos imobiliários e comerciais.

Boca de tubarões

Já o projeto de Maurício Trindade, caso não estivesse na fileira de vetos de Bruno Reis, abriria espaço para desapropriar uma antiga granja de quase 28 milénio metros quadrados na Praia de Tubarão, em Paripe. De entendimento com o vereador, a enunciação de utilidade pública se justifica porque o imóvel está localizado em dimensão estratégica para construção de moradias destinadas a servidores municipais, apesar de não subsistir qualquer projeto da prefeitura para erguer um conjunto habitacional na orla de Tubarão, conhecida porquê uma das faixas mais bonitas da costa da Baía de Todos os Santos na capital.

Velejar é preciso

A aprovação das duas propostas causou estranheza em pesos-pesados do mercado imobiliário na capital, para quem projetos dessa ordem avançam ao sabor de interesses empresariais ou pessoais, a conhecida tática de fabricar dificuldade para gerar facilidade ou vice-versa. A suspeição ficou ainda mais reforçada em seguida a pilastra revelar a existência de um terceiro projeto, também de autoria de Maurício Trindade, que não foi sancionado porquê os demais e ainda aguarda parecer da Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara. Conforme o texto proposto pelo vereador do PP, a teoria é desapropriar uma dimensão construída de 5,3 milénio metros quadrados dentro da Bahia Marina, com intuito de fabricar uma marina pública no lugar.

Contraditório com precedente 

No entanto, a Metropolítica foi informada por fontes com trânsito livre no caminhar de cima da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de que há anos o órgão recebeu um projeto imobiliário de cocuruto padrão para a mesma dimensão da Bahia Marina. Os planos incluem, em próprio, a construção de um prédio residencial de luxo no espaço que hoje abriga uma dimensão seca para guarda de embarcações e um píer de atracação. Não foi provável saber, ainda, se o projeto tem porquê tecido de fundo atrapalhar os planos dos investidores ou limpar o caminho para eles.