Tributária: Amazon, Shein e Uber mandam carta a Lula por sanção a artigo

Um grupo de 17 empresas de tecnologia e associações do setor — incluindo Amazon, iFood, Shein e Uber — enviou uma missiva ao presidente Lula (PT) e ao ministro da Quinta, Fernando Haddad, pedindo a sanção integral de um cláusula na reforma tributária que institui a “responsabilidade solidária” das plataformas digitais no recolhimento do horizonte Imposto sobre Valor Confederado (IVA). O documento foi divulgado depois rumores de que o governo pode vetar trechos do cláusula, de quem objetivo é definir regras fiscais relacionadas a importações de produtos por revendedores cadastrados nas plataformas.

O temor é sobre possíveis vetos dos incisos 7º e 9º do cláusula 22, que desobrigam as plataformas de remunerar eventuais diferenças de impostos devidos nas importações nos casos em que os usuários dos marketplaces não realizarem o recolhimento integral de tributos.Pela redação final do cláusula 22, foi incluído o noção de “responsabilidade solidária”. Na prática, as plataformas digitais ficam obrigadas a fornecer informações detalhadas à Receita Federalista e ao Comitê Gestor do IBS. Porém, não têm que arcar com os valores eventualmente não recolhidos por seus fornecedores.

As empresas afirmam que a redação final do projeto fortalece a segurança juridica e garante que os tributos sejam devidamente recolhidos, mas “sem onerar desproporcionalmente os intermediários digitais”. O setor teme que Lula vete nascente trecho. As plataformas e entidades alegam que a supressão do inciso pode solevantar custos operacionais, prejudicar a logística de entrega e encarecer produtos para o consumidor final. A sanção presidencial será realizada em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16). A Quinta só deve propalar os vetos no ato com a presença do presidente.